10º Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas

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O desenvolvimento, nas últimas décadas, das redes de comunicação digital e a sua utilização em todas as actividades dos indivíduos e dos grupos sociais criaram condições de comunicação sem paralelo na História da Humanidade e, consequentemente, de partilha de informação e de conhecimento.
A sociedade em rede, como vem sendo designada a nova forma de organização social baseada nas redes de comunicação digital, não garante o usufruto, contudo, por todos os membros da comunidade, da informação e do conhecimento veiculado por essas redes.

Para maximizar os benefícios sociais e económicos da sociedade em rede, é essencial formular e implementar políticas que, para além do acesso aos meios tecnológicos, optimizem a criação, o fluxo e a utilização de ideias e de informação. As bibliotecas, os arquivos e, em geral, os serviços de informação, enquanto agentes activos na cadeia da informação e infra-estruturas fundamentais para o desenvolvimento integral dos cidadãos e para as actividades de organizações públicas e privadas, constituem parte integrante de políticas de informação abrangentes e articuladas, nas quais devem ocupar um lugar central.

Com o tema “Políticas de Informação na Sociedade em Rede”, o 10.º Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas constitui um fórum privilegiado de reflexão e debate sobre a nova geração de políticas de informação que, no início do século XXI, deverão ser definidas e postas em prática com o duplo objectivo de desenvolver recursos, serviços e sistemas de informação que sirvam toda a comunidade nacional e dotar os cidadãos portugueses com competências acrescidas de literacia da informação.

^{Subtema 1}

Informação e Sociedade: Identidade, Cidadania, Coesão Económica e Social

O conhecimento sobre as raízes e a história de um povo ou de uma comunidade está entre os seus mais fortes elementos identitários.

Língua, cultura, tradições, mas também o registo e a memória das actividades de instituições e pessoas plasmam os sentimentos de pertença e de comunidade num mundo globalizado, que requer uma crescente participação cívica dos cidadãos.

A informação, o conhecimento e a educação, partilhados e disponíveis em rede(s), são requisitos fundamentais para essa participação, capaz de reclamar direitos e de reconhecer deveres num contexto de crescente desigualdade. São ainda garantes dos direitos de cidadania e agentes no combate aos diversos obstáculos à coesão social: situação socioeconómica, diferenças culturais, educacionais e étnicas, e localização geográfica, entre outros.

Que políticas e programas podem definir e desenvolver os serviços de informação (bibliotecas, arquivos, centros de documentação…) para estes fins? Que evidências existem do que já está a ser feito? Que instrumentos têm ao seu dispor? Que princípios organizativos e técnicos devem seguir? Que recursos são indispensáveis? Como é que a evolução tecnológica influencia estes papéis?

^{Subtema
2}

Políticas e Enquadramento Legal

A Sociedade em Rede configura uma nova forma de organização social e produtiva que coloca novos problemas, exige dimensões inovadoras das políticas públicas e, consequentemente, a criação de normativos legais que lhes sirvam de suporte. Nesta Sociedade, a informação constitui um recurso essencial para todas as actividades humanas e, nessa medida, as políticas públicas e o correspondente enquadramento legal devem garantir a liberdade de informação enquanto direito fundamental de todos os cidadãos na sua dupla vertente de liberdade de expressão e liberdade de acesso à informação.

Os sistemas de biblioteca e de arquivo e os serviços de informação, em geral, constituem componentes essenciais da infra-estrutura informacional, cultural e educacional da Sociedade em Rede e garantem o exercício do direito individual de acesso à informação, pelo que reclamam, para o desempenho eficaz das respectivas funções, um quadro legal específico, coerente e articulado, que deve ser acompanhado dos meios suficientes para garantir a sua implementação.

Que políticas se exigem para colmatar as lacunas e incoerências da legislação existente no domínio da informação, com vista à construção de um novo quadro de intervenção? Que acções se devem desenvolver para um alinhamento com as recomendações dos principais organismos internacionais, em particular do Conselho da Europa? De que modo devem os diferentes stakeholders e, em particular, os profissionais da informação ser chamados a participar activamente?

^{Subtema 3}

Infra-estruturas: Integração, Desenvolvimento, Coordenação

Em Portugal, apesar dos importantes avanços registados nas últimas décadas e dos avultados investimentos já realizados na criação e/ou modernização de infra-estruturas de gestão e difusão da informação (bibliotecas públicas, universitárias e escolares, arquivos distritais e municipais), continuamos a registar algum atraso, qualitativo e quantitativo, comparativamente à generalidade dos países europeus. Este quadro é agravado pela deficiência, ou inexistência, de coordenação, cooperação e integração entre essas infra-estruturas.

Neste contexto, o campo para a análise, a reflexão, o debate e a proposta de caminhos e soluções está aberto e pode ser fértil.

Que boas práticas e casos exemplares existem no domínio das infra-estruturas e da sua integração e que exemplos relevantes surgiram nos últimos anos, a nível nacional e internacional? Como promover a cooperação, a partilha de recursos e o desenvolvimento das infra-estruturas já existentes? Que novos tipos de infra-estruturas (equipamentos e outros recursos físicos, infra-estruturas e serviços digitais) necessitamos para o futuro e como se devem relacionar? Que novos tipos de integração e de redes necessitamos, para além das “tradicionais” redes por tipo de instituição: redes por tipo de informação e público (informação cultural, governamental, etc.), redes de base geográfica (local, regional)? Como garantir o adequado funcionamento e desenvolvimento das infra-estruturas e assegurar a sua sustentabilidade?

^{Subtema 4}

Conteúdos: gestão, acessibilidade, utilização

Numa sociedade que prima pelo aumento exponencial de conteúdos e da sua disponibilização maciça, urge conhecer e encontrar os meios gestionários que permitam garantir a acessibilidade e a utilização sem reservas dessa informação, desde que para fins consentâneos com o respeito pelos direitos salvaguardados legalmente, e a preservação da evidência e memória colectiva.

As práticas de gestão de conteúdos variam com o fim para que foram criados; porém, a experiência mostra que cada vez mais é necessária a utilização de normas e a partilha de boas práticas para uma ampla e fácil acessibilidade e uma utilização justa dos conteúdos.

Cientes das diversas tipologias de conteúdos existentes e da qualidade de que os mesmos se revestem, importará questionar: que princípios organizativos e metodologias se vão praticando e quais os que poderão ser desenvolvidos para optimizar a gestão da informação e a sua utilização? Há experiências inovadoras e de boas práticas que seja importante conhecer? Permitem uma gestão de qualidade orientada para os utilizadores internos e externos das organizações? Que acessibilidades garantem? Que utilizações proporcionam?

^{Subtema 5}

Competências: Literacia da Informação, Formação de Especialistas

Na denominada Sociedade em Rede, a comunicação da informação requer competências que vão muito para além da tradicional alfabetização, e a manipulação da tecnologia é hoje indissociável da produção, uso e difusão de mensagens e conteúdos, numa lógica de partilha e colaboração entre cidadãos, profissionais e especialistas das mais diversas áreas. Ao profissional da Informação cabe um papel de mediador activo no processo info-comunicacional, pelo que se impõe que adquira competências de novo tipo no âmbito de um modelo formativo também renovado e voltado para a realidade da Era Digital.

Que tipo de literacia informacional é hoje indispensável? Que competências devem adquirir os profissionais da informação para poderem agir e desempenhar eficazmente a sua função de gestores e mediadores nos processos informacionais que ocorrem nos mais diversos contextos, tanto institucionais, como individuais e informais? Que desafios, impacto e respostas vão sendo dadas pelos agentes e instâncias mais díspares na conjuntura de rede da Era da Informação em que estamos já plenamente imersos?

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